SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Secretário: Marcos Toledo
Atribuições: definir, planejar e executar a política habitacional do município para aumentar o número de moradias disponíveis na cidade para a população carente, além de articular as políticas que definam os padrões de desenvolvimento urbano da cidade, como o Plano Diretor.
Contato: sehab@itapevi.sp.gov.br – (
Endereço: Rua Agostinho Ferreira Campos, 675
- Regularização Fundiária de loteamentos irregulares através do Programa Estadual Cidade Legal
- Cadastros para definição da demanda habitacional do Município (em breve através do site)
- Gestão e acompanhamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, bem como, do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
- Membro da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Município de Itapevi (Decreto nº 5.028/2014)
COMUNICAMOS QUE A PARTIR DO DIA 20 DE ABRIL DE 2015, A APRESENTAÇÃO DOS ITENS DESTACADOS NAS RELAÇÕES DE DOCUMENTOS SERÃO OBRIGATÓRIOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS.
- Lei_2065_2011_SECRETARIA_DE_HABITAÇÃO
- Lei Municipal 2056-11 Regularização de Desdobros e Fracionamentos
- Lei Municipal 2001-10 Uso Racional de Água nas Edificações
- Lei Municipal 1977-09 Reserva de Vagas p/ Idosos e Deficientes Físicos
- Lei Municipal 1920-08 Alvará de Construção / Reforma / Ampliação
- Lei_1908_2008_FUNDO_DE_HABITAÇÃO
- Lei 1898_2007_CONCITA
- Lei Municipal 1790-06 Limpeza nos Imóveis, Muro e Passeio
- Lei Municipal 1787-06 Obras em Logradouros
- Lei Municipal 1593-02 Ligação a rede de esgoto
- Lei Municipal 1577-02 Acessibilidade
- Lei Municipal 1474-00 Postos de Gasolina
- Lei Municipal 1424-99 Caixas de CORREIO
- Lei Municipal 1205-94 Parcelamento do Solo
- Lei Municipal 1085-92 Postos de Gasolina
- Lei Estadual 12526-07 Reservatorio de contenção
- Lei Complementar 081-04 Zonas Especiais de Interesse Social
- Lei Complementar 044-08 Plano Diretor
- Decreto Nº 4.358 DE 10 De Março De 2006 – Edificações
Relação de documentos para:
- 01. Alvará Condominio Vertical – Horizontal
- 02. Alvará Construção Comercial
- 03. Alvará Construção Industrial
- 04. Alvará Construção Residencial Unifamiliar
- 05. Alvará Construção Residecial Unifamiliar Simplificado
- 06. Alvará Demolição
- 07. Alvará Desdobro, Fracionamento, Desmembramento e Unifica
- 08. Alvará Funcionamento Elevadores Escadas Rolantes e Elev
- 09. Alvará Instalação Antenas Celulares
- 10. Alvará Instalação de Elevadores
- 11. Alvará Loteamento
- 12. Alvará Movimentação Terra
- 13. Alvará Reforma Ampliação
- 14. Alvará Regularização Construção Existente
- 15. Alvará Regularização de Desdobro
- 16. Alvará Substituiçãso de Projeto
- 17. Autorização Desmonte de Rocha
- 18. Autorização Rebaixamento de Guia
- 19. Autorização Serviços Concessionárias
- 20. Certidão Confrontação
- 21 Certidão Diretrizes
- 22. Certidão Jurisdição Territorial
- 23. Certidão Oficialização e de Dominação de Logradouro
- 24. Certidão Uso e Ocupação do Solo
- 25. Comunicação Baixa de Responsabilidade Técnica
- 26. Cópia Documentos Processo
- 27. Desarquivamento de Processo
- 28. Habite-se Total ou Parcial
- 29. Numero Oficial
- 30. Retificação Área (Terrenos)
- 31. Revalidação Alvará Construção
- 32. Autorização para Muro de Divisa, Passeio Limpeza
- 33. Autorização para Execução Muro de Arrimo
- 34. Autorização Reforma sem Acréscimo de Área
- 35. Solicitação de Cópia de Planta Quadra
