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Decreto nº 5.747 de 2023 – Luto Oficial Dr. Osmar de Souza
Decreto nº 5.748 de 2023 – Delegação de Competência Secretária de Administração e Tecnologia
Decreto nº 5.749 de 2023 – Licenciamento de Impacto Ambiental e Preços
Decreto nº 5.751 de 2023 – Piso Salarial Magistério 2023
Decreto nº 5.752 de 2023 – Proibição de Novos Sepultamentos no Antigo Cemitério
Decreto nº 5.753 de 2023 – Prorrogação Concurso Público 01/2018
Decreto nº 5.754 de 2023 – Recesso Escolar 2023
Decreto nº 5.755 de 2023 – Regulamentação Cemitério Memorial Parque
Decreto nº 5.756 de 2023 – Novas Atribuições e Organização de Secretarias
Decreto nº 5.757 de 2023 – Procedimentos e Horários Velório Municipal
